Um crime de maus-tratos a animais foi registrado no Residencial Simplício Dias, em Parnaíba, litoral do Piauí.
Um homem, apontado como responsável pelos animais, foi preso por uma equipe da 2ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (2ª CIPA).
De acordo com as informações apuradas, na residência foram encontrados dois cães em situação extrema de maus-tratos. Durante a ocorrência, um dos animais não resistiu e morreu no momento em que a equipe de proteção aos animais ainda estava no local. O outro cão foi resgatado com vida por integrantes da ONG Adota PHB, que prestaram os primeiros cuidados.
O suspeito foi conduzido e autuado pelo crime de maus-tratos a cães, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com redação dada pela Lei nº 14.064/2020. Para casos envolvendo cães e gatos, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.
Como a pena máxima ultrapassa quatro anos, o crime é considerado inafiançável pela autoridade policial, não sendo possível a concessão de fiança na delegacia. No caso em questão, ainda há causa de aumento de pena em razão da morte de um dos animais, o que reforça a necessidade de análise pelo Poder Judiciário.
Eventuais decisões sobre concessão de fiança ou aplicação de medidas alternativas ficarão a cargo do juiz, durante a audiência de custódia.
Reportagem: J. Marcos – Folha do Delta
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