MPPI obtém decisão favorável em ação civil pública ajuizada para garantir acolhimento institucional de idosos em Parnaíba

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, obteve uma decisão judicial para que o município de Parnaíba promova o acolhimento institucional de pessoas idosas abrigadas em locais inadequados. 

A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível de Parnaíba, após ação civil pública ajuizada pelo MPPI em 9 de abril de 2026.

A decisão deferiu, parcialmente, o pedido de tutela de urgência apresentado pelo promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante e estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município de Parnaíba também providencie o acolhimento por meio da aquisição de vagas em instituições privadas ou filantrópicas aptas ao atendimento. 

A medida vale para os idosos que se encontram, atualmente, em abrigos irregulares e para outras pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que tiverem sua necessidade de acolhimento institucional comprovada pela rede socioassistencial.

A ação com pedido de tutela de urgência requereu a criação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) após uma série de procedimentos que apontaram irregularidades no acolhimento institucional de Parnaíba. Desde a instauração de um inquérito civil em 2025, o MPPI apurou que o único abrigo existente no município, o abrigo São José, funcionava com capacidade máxima e que os demais espaços com idosos abrigados não eram destinados a esse público específico.

Ao longo da apuração, a 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba convocou audiências extrajudiciais que reuniram gestores municipais e estaduais. Na recente decisão, a juíza Anna Victória Muylaert reconheceu que a medida apresentada pelo MPPI tem natureza protetiva e emergencial, o que justificaria as providências determinadas. 

Ao final do prazo indicado e a cada 30 dias, o município de Parnaíba deve apresentar um relatório circunstanciado que comprove as medidas adotadas.

O descumprimento da decisão judicial pode resultar em multa diária de até mil reais ao município de Parnaíba.

Coordenadoria de Comunicação Social

Policiais foram acionados após denúncia de que uma mulher de 44 anos estava sendo brutalmente agredida dentro de uma residência:Uma mulher que estava no imóvel, apontada como suspeita das agressões, foi detida e conduzida à Central de Flagrantes para os procedimentos legais

Segundo o 27º Batalhão da Polícia Militar (BPM), a vítima foi encontrada deitada em uma rua, com diversas lesões pelo corpo. À polícia, a mulher relatou que foi agredida dentro de uma residência conhecida como “boca de fumo da Neide”.

A suspeita é que a dona do imóvel, Francileide Mendes, conhecida como Neide, tenha cometido as agressões com a ajuda de outros dois indivíduos.

Uma ação rápida da Polícia Militar do Piauí evitou uma tragédia no início da tarde desta sexta-feira (17), no bairro João XXIII, em Parnaíba, litoral do estado.

De acordo com informações repassadas via Copom, os policiais foram acionados após denúncia de que uma mulher de 44 anos estava sendo brutalmente agredida dentro de uma residência. Diante da gravidade da ocorrência, a equipe se deslocou imediatamente até o local.

Ao chegar na residência, os militares conseguiram interromper as agressões a tempo de evitar consequências ainda mais graves. 

A vítima, identificada como Maria Alice dos Santos Feitosa, apresentava uma fratura fechada na perna esquerda, além de diversas lesões pelo corpo, com maior gravidade na região do rosto, todas provocadas por agressões físicas.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e realizou o socorro, encaminhando a vítima para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA).

Uma mulher que estava no imóvel, apontada como suspeita das agressões, foi detida e conduzida à Central de Flagrantes para os procedimentos legais. Um pedaço de madeira, utilizado no crime, também foi apreendido.

O caso será investigado pelas autoridades competentes.

Folha do Delta

Polícia Civil do Piauí cumpriu mais um mandado de prisão em Parnaíba por débito alimentar no valor de R$ 4.465, atualizado pela última vez em 7 de agosto de 2025

A Polícia Civil do Piauí cumpriu, na manhã desta sexta-feira (17), mais um mandado de prisão em Parnaíba, no litoral do estado.

A ação ocorreu em decorrência de um débito alimentar no valor de R$ 4.465, atualizado pela última vez em 7 de agosto de 2025. 

O mandado foi expedido pela 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI, em desfavor de Paulo Régio Lustosa de Sampaio, de 43 anos.

Após o cumprimento da ordem judicial, o preso foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Parnaíba, onde permanece à disposição da Justiça.

Conforme previsto em lei, a prisão tem caráter de até 30 dias, podendo o detido ser liberado mediante o pagamento do débito ou acordo com a parte interessada.

Ministério Público pede suspensão da inclusão da fibromialgia como PCD na identidade

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou, nesta sexta-feira (17), que a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) suspenda imediatamente a inclusão da condição de pessoa com deficiência (PCD) na Carteira de Identidade Nacional (CIN) de pessoas diagnosticadas com fibromialgia no estado. 

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Antônio Charles Ribeiro de Almeida, titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina.

A medida foi motivada pela Portaria nº 109/2026 da SSP-PI, que autoriza a inserção da informação de deficiência para pessoas com fibromialgia com base apenas na apresentação de laudo médico. 

Segundo o MPPI, embora a legislação federal permita a equiparação da fibromialgia à condição de pessoa com deficiência, essa classificação depende da realização de avaliação biopsicossocial, não sendo suficiente o laudo médico isolado. 

Para o órgão, a portaria não possui respaldo legal e constitucional.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que a SSP-PI se abstenha de autorizar ou promover a inclusão da condição de pessoa com deficiência na CIN nesses casos. 

O órgão também determina a revisão dos procedimentos administrativos, para garantir que o registro da fibromialgia, quando existente, seja feito apenas como informação de saúde, sem equiparação automática à deficiência ou uso de símbolos indicativos.

O documento estabelece ainda que o Instituto de Identificação Félix Pacheco suspenda imediatamente a inserção de símbolos ou qualquer indicação de deficiência em documentos emitidos com base exclusivamente no diagnóstico de fibromialgia. Também foi determinado o levantamento das carteiras já expedidas com essa marcação, com adoção de medidas para recolhimento e correção dos documentos.

O MPPI reforçou que a menção à fibromialgia deve ter caráter apenas informativo, sem gerar efeitos jurídicos relacionados à condição de pessoa com deficiência ou garantir acesso automático a benefícios. A Secretaria de Segurança Pública tem o prazo de 10 dias para informar as providências adotadas à 28ª Promotoria de Justiça. O descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas administrativas e judiciais.

Abatedouro clandestino foi localizado no bairro São Francisco da Guarita, em Parnaíba

Um abatedouro clandestino foi localizado na madrugada desta sexta-feira (17), no bairro São Francisco da Guarita, em Parnaíba, no litoral do Piauí.

De acordo com a Polícia Militar, a Prefeitura de Parnaíba solicitou apoio da PM para dar suporte à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) nas diligências, após denúncias sobre o funcionamento irregular do local.

Ao chegar ao endereço, foi constatada a atividade clandestina.

O proprietário foi autuado, e as medidas administrativas cabíveis foram adotadas. O caso seguirá sob apuração dos órgãos competentes.

Mais informações no Cidadeverde.com

ação da Polícia Militar do Piauí, por meio da equipe da ROCAM, resultou na apreensão de uma quantidade significativa de entorpecentes na Ilha de Santa Isabel, nas proximidades de um cemitério, em Parnaíba

Uma ação da Polícia Militar do Piauí, por meio da equipe da ROCAM, resultou na apreensão de uma quantidade significativa de entorpecentes na manhã desta quinta-feira, 16 de abril, na Ilha de Santa Isabel, nas proximidades de um cemitério, em Parnaíba.

De acordo com as informações, os policiais realizavam patrulhamento na região quando um homem, ao perceber a presença da guarnição, empreendeu fuga em direção a uma área de mata. Durante a fuga, o suspeito abandonou uma bolsa contendo diversos entorpecentes.

No material apreendido, foram encontrados 71 invólucros de substância análoga à cocaína, 26 invólucros de substância análoga ao crack (incluindo uma porção maior), além de 30 invólucros de substância análoga à maconha. Também foi apreendida a quantia de R$ 79,55 em dinheiro.

Todo o material foi recolhido e encaminhado à Central de Flagrantes de Parnaíba, onde foram adotados os procedimentos cabíveis. Até o momento, o suspeito não foi localizado.

A Polícia segue em diligências na tentativa de identificar e capturar o indivíduo envolvido.

Reportagem: J. Marcos | Folha do Delta

Polícia Militar através da equipe do BOPE, conseguiu capturar dois suspeitos de um roubo em um estabelecimento comercial na Baixa da Carnaúba, na região dos tabuleiros litorâneos em Parnaíba

A Polícia Militar através da equipe do BOPE, conseguiu capturar dois suspeitos de um roubo registrado na Baixa da Carnaúba, na região dos tabuleiros litorâneos em Parnaíba.

Informações dão conta que os policiais receberam a denúncia do assalto em um estabelecimento comercial naquela região. 

Onde a dupla teria fugido em uma motocicleta de cor vermelha.

Diante das informações, a Polícia fez diligências e encontrou a motocicleta modelo Honda Bros de cor vermelha escondida em uma residência abandonada. Após a motocicleta apreendida, os dois suspeitos foram localizados, onde um deles identificado apenas como "bolim" teria sido contido por populares e estava bastante machucado, sendo socorrido por uma equipe do SAMU e encaminhado ao HEDA.

O segundo suspeito identificado pelas iniciais T.S.F de 18 anos foi preso e encaminhado a Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.

Plantão Parnaíba 24 horas 

Interdição da BR no sentido Parnaíba–Teresina, entre as cidades de Bom Princípio e Buriti dos Lopes

A Polícia Rodoviária Federal precisou intervir com sinalização e, posteriormente, com a interdição de um trecho da BR-343.

A interdição ocorre no sentido Parnaíba–Teresina, entre as cidades de Bom Princípio e Buriti dos Lopes. De acordo com as primeiras informações, veículos de todos os portes, incluindo carros pequenos e caminhões, estão proibidos de trafegar pelo local.

A Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ainda não se pronunciou oficialmente sobre a situação. A PRF aguarda um posicionamento do órgão para avaliar a dimensão do problema e definir as medidas a serem adotadas.

Há indicação de que a interdição pode ser total no km 41, trecho entre Buriti dos Lopes e Parnaíba. 

A BR-343 é considerada o principal corredor de acesso à cidade de Parnaíba, o que aumenta a preocupação com os impactos no tráfego e na mobilidade da região.

Blog do Pessoa