A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu na sexta-feira (23), que a ação movida pela defesa do vereador João Batista Filho, não foi o suficiente para impedir que o vereador Ronaldo Prado assuma a presidência da câmara municipal de Parnaíba a partir do dia 1 de janeiro de 2027.
A ação colocava em cheque a antecipação da eleição da mesa para o mês de agosto, argumentando que o regimento da casa geralmente permitia a realização do processo próximo ao mês de janeiro.
O caso foi parar em Brasília na suprema corte, que por sua vez divulgou sua decisão sobre o caso:
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. Segunda
Turma, Sessão Virtual de 16.10.2026 a 23.10.2026.
Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente), Gilmar Mendes,
Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
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