Uma mulher foi condenada por fraude no Bolsa Família em Nossa Senhora dos Remédios, a 170 km de Teresina.
A decisão da 3ª Vara Federal reconheceu que ela inseriu e manteve informações falsas no CadÚnico por quatro anos para continuar recebendo indevidamente o benefício social. O nome da mulher não foi divulgado pelo
Na ação penal, protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), constatou que a mulher recebeu indevidamente valores estimados em R$ 12.860, referentes ao período de 2018 a 2021, com base em documentos comprovados.
Ela foi condenada por estelionato majorado, em razão de o crime ter sido cometido contra entidade de direito público, com reconhecimento de continuidade delitiva. A pena foi fixada em 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. O valor recebido foi fixado como mínimo para ressarcimento dos danos aos cofres públicos.
De acordo com o processo, a mulher declarou valores muito inferiores aos efetivamente recebidos pelo núcleo familiar, o que permitiu a permanência irregular no programa assistencial.
A sentença a condenou pelo crime de estelionato qualificado, praticado em detrimento de entidade pública, ao longo de vários anos.
Segundo a decisão, ficou comprovado que a mulher manteve informações falsas no CadÚnico, especialmente em relação à renda de seu companheiro, que exercia atividade remunerada incompatível com os critérios do programa.
O juízo afirmou que a acusada continuou recebendo o benefício mesmo com renda familiar acima do limite permitido, o que demonstra intenção de obter vantagem indevida. Segundo a decisão, não houve erro isolado, mas uma conduta consciente e repetida, suficiente para caracterizar a intenção de cometer o crime.
Informações Cidade Verde
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO LEITORES:O Portal Parnaiba Informa não tem vínculo com a prefeitura de Parnaíba e nem com o Governo do Estado do Piauí.É assim que se faz uma imprensa livre.
Os comentários publicados são de inteira responsabilidade de seus criadores e não refletem,em momento algum, a opinião do Portal Parnaiba informa.
IMPORTANTE RESSALTAR:
O Portal Parnaiba informa também acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens e antes de fazer qualquer tipo de comentário.
O Portal Parnaiba informa tem como principal objetivo ser um veículo de comunicação a fim de expressar a liberdade de opinião,um espaço para o diálogo com a população e para informar sobre serviços, ações, notícias, que influenciem diretamente na vida dos cidadãos piauieses.
• O Portal Parnaiba informa esta aberto ao público, que podem participar comentando em notícias e enviando dúvidas, elogios, críticas e sugestões, desde que estejam de acordo com a política de uso e não se enquadrem nos seguintes casos:
• contenham material discriminatório, de caráter ofensivo, ilegal, preconceituoso e racista;
• contenham ameaças, perjúrio, difamação ou qualquer conteúdo inapropriado que viole os padrões da rede social Blogger ou da legislação brasileira;
• contenham textos, fotos, vídeos de teor pornográfico, violento, rude, grosseiro e escatológico;
• divulguem promoções, perfis, materiais de campanhas eleitorais de qualquer partido ou pessoa ou propagandas de terceiros;
• tenham vocabulário chulo ou de baixo calão;
• tenham informações que promovam mentiras ou conteúdo inverídico;
• ofendam ou difamem o Portal Parnaiba informa, outros leitores do blog, servidores ou membros da instituição;
• divulguem informações pessoais do usuário. A permanência implica na responsabilidade única e exclusiva de seu publicador e não caracteriza endosso do Portal Parnaiba informa.