O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou a exoneração de servidores da Prefeitura de Ilha Grande por suspeita de nepotismo na administração municipal. A medida foi encaminhada à prefeita Marina de Oliveira Brito pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.
A recomendação é resultado de um inquérito civil que apura a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados.
Segundo o MPPI, foram identificadas situações em que pessoas com vínculos familiares com autoridades ocupam funções de chefia e confiança dentro da estrutura do Executivo.
De acordo com o órgão, há casos de parentes, como irmãos e companheiros de gestores, nomeados inclusive para cargos com relação de subordinação direta. Para o Ministério Público, a prática fere princípios constitucionais, como a moralidade e a impessoalidade, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe esse tipo de nomeação até o terceiro grau.
O promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto recomendou a exoneração imediata dos servidores enquadrados nas situações investigadas, além da adoção de medidas para evitar novas nomeações com vínculos familiares.
O documento também orienta que a prefeitura passe a exigir dos nomeados para cargos comissionados uma declaração formal informando a inexistência de parentesco com autoridades municipais.
A gestão municipal tem prazo de 10 dias úteis para comprovar o cumprimento das medidas. Caso a recomendação não seja atendida, o MPPI poderá adotar providências judiciais, incluindo ação por improbidade administrativa.
O Portal ClubeNews entrou em contato com a Prefeitura de Ilha Grande para comentar o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Fonte: Portal ClubeNews
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