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Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) |
A investigação foi aberta a partir de uma Notícia de Fato registrada no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) sob o nº 000993-369/2025. Segundo o MPPI, o objetivo é apurar os fatos apresentados por um denunciante que aponta possíveis desvios ou uso indevido do programa social no município.
O procedimento, instaurado pelo promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, prevê a solicitação de informações às instituições envolvidas, como CREAS, Banco do Brasil e demais órgãos relacionados, além da oitiva dos possíveis envolvidos.
A ação também será acompanhada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (CAODAP) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e Defesa da População em Vulnerabilidade (CAOP).
O MPPI reforça que o objetivo da apuração é identificar eventuais responsáveis e reunir elementos que possam levar à abertura de um inquérito civil, caso as suspeitas se confirmem.
A investigação também busca prevenir a continuidade de práticas ilícitas que prejudiquem o funcionamento regular do programa Bolsa Família e o direito de acesso das famílias de baixa renda ao benefício.
VEJA A PORTARIA:
Portaria do MPPI
Fonte: conectapiaui
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