A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (17), em primeira votação, um projeto de lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em espaços públicos e privados de uso coletivo na capital. A proposta recebeu 12 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.
De autoria do vereador Petrus Evelyn, o texto foi debatido em uma sessão marcada pela presença de grupos favoráveis e contrários à medida, que acompanharam a votação no plenário.
Durante a discussão, o parlamentar defendeu que a proposta busca preservar a privacidade e a segurança das mulheres em ambientes coletivos. Já os opositores argumentaram que o projeto pode ampliar situações de discriminação contra pessoas trans e limitar direitos dessa população. A tramitação foi marcada por protestos dentro de fora da Câmara Municipal de Teresina.
A matéria ainda precisa ser analisada em segunda votação pelos vereadores, que ocorrerá na próxima semana. Se aprovada novamente, seguirá para avaliação do Poder Executivo municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Fonte: Portal AZ
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