O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), encaminha nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) um projeto de lei que prevê isenção de IPVA para pessoas com deficiência na compra de veículos de até R$ 200 mil.
A proposta contempla pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Caso aprovada pelos deputados estaduais, a medida ainda dependerá de regulamentação da Secretaria da Fazenda para entrar em vigor.
envio do projeto ocorre em meio a críticas direcionadas ao governo estadual relacionadas à política tributária, especialmente diante da criação e ampliação de taxas, o que levou setores da opinião pública a apelidarem o chefe do Executivo de “imperador dos impostos”. Apesar do contexto político, o projeto é visto como iniciativa de alcance social relevante, ao ampliar o benefício fiscal para pessoas com deficiência e suas famílias. A matéria agora segue para tramitação e votação na Alepi.
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